Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo)
- Código
- vu022035
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No caso de falecimento do participante do Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.
- ANão será possível incluí-lo, por falta de manifestação de interesse do servidor falecido.
- BNão será possível incluí-lo, por falta de contribuição adicional para sua inclusão, nos termos da Tabela de Custeio.
- CNão será possível incluí-lo, uma vez que a dependência econômica é formalizada pelo servidor quando na ativa.
- DSerá possível incluí-lo, apenas no caso de casamento, filiação ou união estável devidamente demonstrada.
- ESerá possível incluí-lo, cabendo a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento, satisfazendo as exigências legais.