Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 106 de 2001 - Sistema de Previdência Municipal - PRUDENPREV (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei Complementar nº 106 de 2001 - Sistema de Previdência Municipal - PRUDENPREV (São Paulo)
- Código
- vu022036
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Perde a condição de filiado ao Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, conforme a legislação específica, na qualidade de participante, o servidor ativo que
- Ativer sido dispensado.
- Bestiver no exercício de cargo em comissão.
- Cexercer mandato eletivo.
- Dfor cedido a órgão ou entidade da Administração direta ou indireta da União.
- Epela cessação da invalidez ou da dependência econômica e financeira.