Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 5 de 1991 e Lei nº 27 de 1996 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei Complementar nº 5 de 1991 e Lei nº 27 de 1996 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- vu022037
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, de
- A5 dias ao servidor e 90 dias à servidora.
- B90 dias para servidor e/ou servidora.
- C90 dias para servidora, apenas.
- D180 dias para servidor e/ou servidora.
- E180 dias para servidora, apenas.