Questão de Direito Processual Penal — Ação penal nos crimes contra a honra — VUNESP 2016
Direito Processual PenalAção penal nos crimes contra a honra
- Código
- vu022056
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
José, serventuário da Justiça, no dia 04 de março de 2015, enquanto exercia suas funções, foi interpelado por João, advogado, que, aos gritos e na presença de diversas pessoas, acusou-lhe de trabalhar todos os dias alcoolizado. Da referida situação, pode-se afirmar que:
- AJosé foi vítima de crime de calúnia, de ação penal de iniciativa privada, processável mediante queixa-crime.
- BJosé foi vítima de difamação, sendo vedado a João provar a veracidade do fato, mediante exceção da verdade.
- CJoão não praticou qualquer crime, visto que a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador, exclui a ocorrência de crime contra a honra.
- DJosé foi vítima de difamação, sendo a ele facultado tanto propor queixa-crime em face de João, ou representar criminalmente, para que o Ministério Público o denuncie.
- EJosé foi vítima de injúria, incidindo ainda a causa de aumento de metade da pena, em virtude da ofensa ter sido feita na presença de várias pessoas.