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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2016

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu022057
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
  1. Aadotou o modelo legislativo de segunda geração de combate ao crime de lavagem de dinheiro, visto prever rol taxativo de crimes antecedentes.
  2. Bpermite ao Juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena ao autor que colaborar espontaneamente, prestando esclarecimentos que conduzam à identificação de autores, coautores e partícipes, a qualquer tempo.
  3. Cpermite à Autoridade Policial e ao Ministério Público o acesso direto a documentos relativos a movimentações bancárias de investigados por crime de lavagem de dinheiro.
  4. Destabelece ser de competência da Justiça Federal a apuração e julgamento do crime de lavagem de dinheiro.
  5. Eprevê a modalidade da lavagem de dinheiro culposa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — permite ao Juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena ao autor que colaborar espontaneamente, prestando esclarecimentos que conduzam à identificação de autores, coautores e partícipes, a qualquer tempo.

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