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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — VUNESP 2016

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
vu022064
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No que respeita aos direitos e obrigações dos sócios, assinale a alternativa correta.
  1. AAs obrigações dos sócios começam imediatamente com o registro do contrato social na Junta Comercial do Estado respectivo, se o contrato não fixar outra data, e terminam quando liquidada a sociedade.
  2. BA cessão total ou parcial da quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade, mas não perante terceiros.
  3. CÉ anulável a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
  4. DA distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberam, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
  5. EOs sócios são obrigados, na forma e no prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social e, aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade deverá, imediatamente, ser excluído da sociedade, a ela convertendo as quotas que a ele pertenciam.
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GabaritoD — A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberam, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

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