Questão de Direito Tributário — Conceito de Liminar e Tutela Antecipada — VUNESP 2016
Direito TributárioConceito de Liminar e Tutela Antecipada
- Código
- vu022068
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
- Apropositura de ação anulatória com pedido de tutela antecipada.
- Bpropositura de ação de consignação em pagamento, em razão do depósito nela efetuado.
- Cimpetração de mandado de segurança com pedido de liminar.
- Dconcessão de moratória.
- Econcessão de isenção parcial, na parte do crédito que estiver isenta.