Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2016
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu022069
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que
- Aa produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento específico.
- Bo valor atribuído à causa deve ser o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
- Ca Certidão de Dívida Ativa e a petição inicial não poderão constituir um único documento, dada a natureza jurídica diversa que possuem.
- Dserá instruída com a Certidão de Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.
- Eindicará, apenas, o Juízo ao qual é dirigida e o pedido com seus fatos e fundamentos.