Questão de Direito Tributário — Prescrição — VUNESP 2016
Direito TributárioPrescrição
- Código
- vu022078
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.
- AA citação por edital é incabível.
- BA prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
- CNão se admite exceção de pré-executividade.
- DIndependentemente da fase processual, mesmo que haja desistência da execução, não há sucumbência para o exequente.
- EProposta a execução, a mudança de domicílio do devedor, antes dos embargos, descola a competência.