Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
- Código
- vu022079
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.
- ADeve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.
- BNão podem ser revogadas.
- CCabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.
- DSão revertidas a favor do Juízo.
- EDeve ser limitada até três vezes ao valor da causa.