Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Presidente Prudente (São Paulo)
- Código
- vu022081
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.
- ADeverá integrar a lide como litisconsorte passivo facultativo, nos mesmos moldes que a ação popular.
- BIntegrará a lide como litisconsorte ativo necessário, devendo alterar a inicial para indicar as provas que pretende produzir.
- CPoderá integrar a lide como litisconsorte passivo, por não ter impedido o ato, desde que haja prova hábil de sua omissão comissiva.
- DComo litisconsorte ativo necessário, fará alterações na inicial para complementação do ressarcimento do patrimônio público.
- EPoderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.