Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- vu022082
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é
- Aa homologação da conta, quando a execução puder ser promovida por simples cálculos aritméticos.
- Bo trânsito em julgado da sentença condenatória se não for necessária a liquidação da sentença.
- Ca apresentação dos valores pela Fazenda Pública, tratando-se de execução invertida.
- Da data do inadimplemento, se a pretensão é constitutiva negativa ou constitutiva positiva.
- Eo prazo assinalado na decisão judicial, em se tratando de compensação de créditos.