Questão de Legislação Federal — Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV — VUNESP 2016
Legislação FederalLei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
- Código
- vu022087
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, PMCMV, regulado pela Lei Federal n° 11.977/2009, assinale a alternativa correta
- AOs contratos e registros efetivados no âmbito do PMCMV serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher.
- BOs lotes destinados à construção de moradias no âmbito do PMCMV poderão ser objeto de remembramento somente após decorridos o prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da celebração do contrato.
- CO PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias que se declararem hipossuficientes.
- DPara os fins do PMCMV, considera-se trabalhador rural a pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
- EPara a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa jurídica no ato da contratação de financiamento habitacional.