Questão de Direito Civil — Excludentes da Responsabilidade Civil — VUNESP 2016
Direito CivilExcludentes da Responsabilidade Civil
- Código
- vu022088
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Um veículo colidiu com um cavalo na pista de rolamento municipal, tendo o condutor se ferido gravemente, recebendo atendimento no hospital da municipalidade, onde veio a falecer. Diante disso, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade pela morte do condutor é do hospital, a quem caberá reparar o dano, pois o hospital é público e a responsabilidade por conduta médica é de natureza objetiva.
- BO dono do animal responde civilmente pela morte, devendo reparar o dano, caso não provada a culpa da vítima ou força maior.
- CA responsabilidade pela morte do condutor é da Municipalidade, que deverá reparar o dano, eis que sendo municipal a via em que houve o acidente, considera-se que há responsabilidade objetiva, ainda que se saiba quem era o dono no animal.
- DConsidera-se existente a responsabilidade solidária entre o hospital, o dono do cavalo e o Município pela morte do motorista, de forma que todos devem reparar o dano.
- ENinguém responderá pela morte do motorista se restar provado que o animal fugiu apesar de todos os cuidados pelo dono que não conseguiu evitar a sua fuga, se o município provar que havia placas alertando da possibilidade de animais na pista e o hospital demonstrar que não houve culpa no atendimento prestado.