Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2016
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu022090
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
José da Silva está bastante incomodado, considerando intolerável o barulho excessivo proveniente da garagem de empresa de ônibus urbano pertencente à Prefeitura, que se situa em área contígua à sua residência, da qual é locatário. Diante dessa situação, qual a providência possível a ser adotada por José da Silva?
- AO autor deve requerer em juízo a imediata cessação do ruído, com a desativação da atividade desenvolvida, eis que o ruído produzido pelos motores dos ônibus são lesivos ao meio ambiente artificial.
- BJosé da Silva poderá pleitear indenização, caso demonstrado que não é possível a cessação do ruído mediante fechamento da garagem, por ser a atividade desenvolvida de interesse social e/ou público.
- CComo José da Silva é locatário do imóvel não poderá pedir a cessação do ruído, eis que a fruição e gozo decorrem do direito de propriedade.
- DAinda que demonstrado que a atividade desenvolvida pelo vizinho é de interesse público e social, poderá o autor exigir a desativação da atividade, mesmo não sendo o proprietário do imóvel.
- EComo a garagem de empresa de ônibus urbano é de interesse social e público, José da Silva deverá tolerar o barulho, não podendo exigir a desativação da garagem, nem indenização pelo incômodo.