Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu022164
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aatendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.
- Bacesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.
- Catendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.
- Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Eoferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.