Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo)
- Código
- vu022173
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,
- Aidade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- Bgozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.
- Cqualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.
- Dquitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.
- Ehabilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.