Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo)
- Código
- vu022174
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar n° 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser
- Apor invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses.
- Bvoluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais.
- Ccompulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Despecial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais.
- Evoluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.