Questão de Legislação Municipal — Lei nº 8.541 de 2014 - Programa Municipal de Arborização Urbana (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei nº 8.541 de 2014 - Programa Municipal de Arborização Urbana (São Paulo)
- Código
- vu022302
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnologo em Gestão Ambiental
O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei no 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando
- Adificultar a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.
- Bconhecer o patrimônio de áreas verdes qualitativa e quantitativamente.
- Cestabelecer uma política estadual de gestão de áreas verdes urbanas.
- Dincentivar a criação de áreas rurais que possibilitem o acesso da população mediante cobrança de ingresso.
- Einibir o uso agropecuário da região, determinando sua utilização exclusivamente ao ecoturismo.