Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário — VUNESP 2016
Direito TributárioDisposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
- Código
- vu022346
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Registro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a autoridade competente, tomando conhecimento do pagamento antecipado realizado pelo contribuinte, permanece inerte pelo prazo de cinco anos. Referido prazo conta-se
- Ada ocorrência do fato gerador.
- Bda verificação da obrigação tributária.
- Cda data em que for efetivado o pagamento.
- Dda data da constituição do crédito exigido.
- Edo primeiro dia do exercício seguinte ao que tenha sido realizado o pagamento.