Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2016
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu022347
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Registro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Caso um contribuinte, em razão de ser proprietário de determinado bem imóvel, seja instado a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e também o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), esse contribuinte deve
- Apromover o pagamento de ambos os impostos, visto que possuem base de cálculo diversa e são devidos a entes tributantes diferentes.
- Bpromover ação anulatória, visando anular ambos os lançamentos, porque a base de cálculo dos tributos exigidos é idêntica.
- Cpromover ação de consignação em pagamento, porque ambos os tributos têm incidência sobre o mesmo fato gerador.
- Dpagar ambos os impostos, pois, caso o imóvel esteja localizado na área limítrofe entre a zona urbana e a zona rural, os dois impostos serão devidos.
- Eingressar imediatamente com exceção de pré-executividade.