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Questão de Direito Civil — Locação de Coisas — VUNESP 2016

Direito CivilLocação de Coisas
Código
vu022369
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Empresa pública municipal aluga imóvel de sua propriedade para consultórios médicos particulares. Quanto ao contrato de locação, assinale a alternativa correta.
  1. ATrata-se de contrato administrativo, que deve ter sido precedido de licitação, e cujas regras se regem pelos princípios de direito administrativo.
  2. BTrata-se de contrato administrativo, que exige procedimento licitatório, regendo-se pelos princípios de direito comum.
  3. CÉ um contrato administrativo, com a possibilidade de a Administração desfazê-lo a qualquer tempo.
  4. DSujeita-se ao regime jurídico de direito privado, e submetido à Lei de Locações, portanto sem natureza administrativa.
  5. EConsiderando a natureza jurídica do locador, seus bens são públicos, o contrato será de direito privado, mas sujeito à licitação.
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GabaritoD — Sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, e submetido à Lei de Locações, portanto sem natureza administrativa.

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