Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- vu022385
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Registro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
As normas constitucionais disciplinam que perderá o mandato o prefeito
- Ainvestido no cargo de Ministro de Estado ou de chefe de missão diplomática temporária.
- Bque assumir outro cargo ou função na Administração Pública direta, ressalvada a posse em virtude de concurso público, antes da eleição.
- Cque firmar ou mantiver contrato com sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
- Dque assumir outro cargo ou função na Administração Pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público.
- Elicenciado para tratar de interesse particular, desde que o afastamento ultrapasse noventa dias.