Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — VUNESP 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- vu022430
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
Angélica tornou-se, recentemente, diretora de uma escola de Ensino Fundamental e deseja desenvolver uma gestão democrática na unidade que escolheu. Em reunião do Conselho de Escola, ela propôs a seus membros a participação ampliada de pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais da escola. Como essa não era uma prática usual no estabelecimento de ensino, a reação dos membros da equipe profissional e da comunidade foi diversificada. Tomando como referência o parágrafo único do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 – ECA, estão corretos os que afirmaram que os pais ou responsáveis têm direito de
- Atomar conhecimento das notas e da frequência de seus filhos, mas não de ter acesso aos trabalhos de elaboração das propostas educacionais.
- Bzelar pela atitude e disciplina de seus filhos na família, na escola e na sociedade, mas as questões pedagógicas não lhes dizem respeito.
- Cserem aceitos para realizar a tarefa proposta pela diretora, somente se tiverem preparo profissional nas questões do ensino, mas os demais estão impedidos.
- Dparticipar da definição das propostas educacionais, se membros do Conselho Escolar, enquanto os demais só conhecerão suas conclusões finais.
- Eparticipar da definição das propostas educacionais, bem como de ter ciência do processo pedagógico da escola.