Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu022434
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em nosso país, como em tantos outros, a educação básica reveste-se de grande importância e aparece como direito público subjetivo, devendo, nos termos dos artigos 208, 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, ser oferecida
- Aem escolas gratuitas, próximas às residências dos alunos, para brasileiros dos 4 aos 14 anos de idade, exclusivamente pelos Municípios, e, dos 15 aos 17 anos, pelos Estados e/ou Municípios.
- Bem regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de forma obrigatória e gratuita, por meio de planos plurianuais, voltados ao cumprimento de metas estabelecidas.
- Ca todos os indivíduos, pois é condição fundamental para exercer os demais direitos, sendo dever constitucional da família provê-la a seus filhos, legítimos ou adotivos, em escolas públicas ou particulares.
- Dem escolas públicas e gratuitas, como dever exclusivo do Estado para com as famílias carentes, preparando seus filhos para ocupar postos de trabalho nas diversas áreas da economia e nos serviços públicos.
- Ea todo indivíduo, como único caminho de formação humana e política, preparando-o para uma convivência social ordeira e para atuar tanto como eleitor consciente quanto como bom governante, quando eleito.