Questão de Atualidades — Política no Brasil — VUNESP 2016
AtualidadesPolítica no Brasil
- Código
- vu022436
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21 de junho) o projeto de lei que estabelece novas regras de administração das empresas estatais. Chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais, a proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.(Folha de S.Paulo, 21 jun.16. Disponível emhttp://goo.gl/YfrlSM. Adaptado)A principal mudança provocada pelo projeto aprovado no Senado na gestão das estatais é
- Aa obrigatoriedade de que essas empresas abram o seu capital e passem a ter ações negociadas na bolsa de valores, nos mesmos moldes das empresas privadas.
- Ba exigência legal de que essas empresas passem a dar lucro e consigam fechar o seu balanço no azul, sem depender de investimentos e aportes financeiros feitos pelo Estado.
- Ca aprovação para que essas empresas passem a cobrar pelos serviços oferecidos, ampliando as fontes de recursos e retirando a gratuidade que costuma estar associada ao que é público.
- Do estabelecimento de um mínimo necessário de negros e mulheres em cargos de direção nessas empresas, a fim de consolidar políticas afirmativas de redução das desigualdades.
- Ea proibição de que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos exerçam funções de comando nessas empresas enquanto ainda exercem a atividade política.