Questão de Pedagogia — Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos — VUNESP 2016
PedagogiaPlano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
- Código
- vu022536
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Está de acordo com a Lei Federal no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta de
- Aaprovação de leis específicas pelos Estados, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de três anos, contados da publicação da referida Lei.
- Binstituição, pelo Conselho Nacional de Educação, dentro de quatro anos, de um Sistema Nacional de Educação para supervisão do ensino no país.
- Cestabelecimento obrigatório, nos planos de educação dos entes federados, de estratégias que considerem as necessidades específicas das comunidades religiosas.
- Dacompanhamento contínuo da execução do PNE pelo Ministério da Justiça.
- Edelegação, ao Fórum Nacional de Educação, da articulação e da coordenação das Conferências Nacionais de Educação.