Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 24 de 2007 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei Complementar nº 24 de 2007 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro (São Paulo)
- Código
- vu022540
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
De acordo com a Lei Complementar no 024/2007, Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro, e suas alterações, é correto afirmar que
- Aa posse é definida como o ato pelo qual o integrante do quadro do magistério assume as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo.
- Ba remoção por permuta poderá ocorrer a pedido dos Profissionais do Magistério desde que devidamente justificada, mesmo durante o Estágio Probatório.
- Co Estágio Probatório é o período de 24 meses iniciais de efetivo exercício do Profissional do Magistério nomeado para cargo efetivo, durante o qual será avaliado pelo seu desempenho e aptidão para o exercício do cargo.
- Dserão declarados estáveis os Profissionais do Magistério que tiverem sido aprovados no Estágio Probatório.
- Esão atividades inerentes às funções dos docentes elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do Sistema Municipal de Ensino.