Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu022543
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
A Resolução CNE/CEB no 05/2009, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, fixou que
- Aas propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios Éticos, Políticos e Estéticos, com a priorização dos primeiros.
- Bé obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
- Ca frequência na Educação Infantil é considerada pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
- Das propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem prever condições para os deslocamentos e a movimentação das crianças exclusivamente nos espaços internos às salas de referência das turmas.
- Eo currículo da Educação Infantil deve ser concebido como um conjunto de práticas que busquem promover o desenvolvimento intelectual das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.