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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2016

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu022544
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica I
A Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
  1. Avaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência para todas as crianças, sem discriminação de idade.
  2. Batendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e altas habilidades ou superdotação exclusivamente na rede regular de ensino.
  3. Catendimento exclusivo ao educando no ensino fundamental público por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  4. Deducação infantil gratuita às crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
  5. Eeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
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GabaritoE — educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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