Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Rosana (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Rosana (São Paulo)
- Código
- vu022655
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
É da competência exclusiva do Município de Rosana, nos termos de sua Lei Orgânica,
- Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Cproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e os sítios arqueológicos.
- Dimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
- Einstituir impostos sobre vendas a varejo, de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás liquefeito de petróleo.