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Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 38 de 2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rosana (São Paulo) — VUNESP 2016

Legislação MunicipalLei Complementar nº 38 de 2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rosana (São Paulo)
Código
vu022656
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Rosana - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Sobre o Abono de Natal, previsto na Lei Complementar Municipal n°38/2014, é correto afirmar que
  1. Aos ocupantes de cargos comissionados farão jus ao recebimento dos valores pagos a este título.
  2. Btal abono será pago tanto aos servidores na ativa quanto aos aposentados, sendo porém, que os já desligados do serviço público receberão apenas cinquenta por cento de sua remuneração.
  3. Cindependentemente do tempo de serviço de cada servidor, ao final do ano, receberá o valor integral de sua remuneração a título deste abono.
  4. Dtal benefício será pago em duas parcelas, sendo a primeira paga até julho do ano corrente e a segunda até o dia vinte de dezembro.
  5. Emesmo a requerimento do servidor é vedado que tal abono seja recebido quando da concessão de férias.
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GabaritoA — os ocupantes de cargos comissionados farão jus ao recebimento dos valores pagos a este título.

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