Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Rosana (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Rosana (São Paulo)
- Código
- vu022657
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Rosana, dependerá da aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, a legislação que tratar de
- Aalteração da Lei Orgânica Municipal.
- Baprovação e alteração do plano diretor de desenvolvimento integrado.
- Calienação de bens imóveis.
- Dconcessão de direito real de uso.
- Ecriação de cargos e aumento de vencimentos de servidores