Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — VUNESP 2016
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- vu022672
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
É correto afirmar que
- Aa nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição, impedimento ou suborno do juiz.
- Bcaberá apelação da decisão que anula o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
- Ca nulidade do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, poderá ser arguida logo depois que ocorrer ou por ocasião da interposição do recurso.
- Da incompetência do juízo anula os atos ordinatórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
- Ea nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.