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Questão de Direito Penal — Peculato — VUNESP 2016

Direito PenalPeculato
Código
vu022675
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Rosana - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa correta sobre o crime de peculato, tipificado no artigo 312 e parágrafos do Código Penal.
  1. AÉ crime próprio e não admite o concurso de pessoas.
  2. BNo peculato culposo a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
  3. CAdmite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.
  4. DPara a caracterização do peculato-furto, afigura-se necessário que o funcionário público tenha a posse do dinheiro, valor ou bem que subtrai ou que concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio.
  5. ENo peculato doloso a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
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GabaritoC — Admite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.

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