Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recurso Especial — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recurso Especial
- Código
- vu022688
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
João e Maria litigam em ação indenizatória movida pelo primeiro em face da segunda. Em sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, a ação foi julgada parcialmente procedente, motivando a interposição de recurso de apelação por ambas as partes. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio de acórdão, confirmou a parcial procedência, mas omitiu-se com relação a um dos pedidos do recurso interposto por Maria, consistente na reavaliação e na redistribuição dos ônus da sucumbência. Assim, Maria opôs tempestivos embargos de declaração, na mesma data em que João interpôs recurso especial. Em novo acórdão, o TJ/SP manteve integralmente sua decisão. Nesse cenário, de acordo com o contemporâneo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o recurso especial interposto
- Aserá normalmente processado, independentemente de qualquer nova providência por João.
- Bdeverá ser ratificado por João no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração.
- Cserá considerado como não interposto, devendo ser novamente apresentado por João, no prazo legal, sem alterações em seu teor.
- Dé prematuro e não será admitido seu processamento, ressalvada a possibilidade de João interpor novo recurso especial na forma adesiva.
- Edeverá ser ratificado por João no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração.