Questão de Direito do Consumidor — Proteção a Saúde e Segurança — VUNESP 2016
Direito do ConsumidorProteção a Saúde e Segurança
- Código
- vu022699
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança. Se eventualmente o fornecedor colocar no mercado um lote de produtos com vícios capazes de causar risco aos consumidores, ele deverá
- Acomunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
- Breparar eventuais prejuízos causados para os consumidores que reclamarem do vícios, não sendo necessário que se faça qualquer comunicação ao público consumidor.
- Cnoticiar o fato pessoalmente a cada um dos consumidores que adquiriram tal produto, sendo dispensável anúncios publicitários em veículos de comunicação para alertar o público.
- Daguardar que algum consumidor realmente tenha prejuízos para, somente após tal fato, analisar a periculosidade e a segurança de seu produto ou serviço.
- Emanter-se inerte, tendo em vista que responde apenas subjetivamente pelos produtos e serviços que introduz no mercado e, com isso, é o consumidor que deve fazer prova da culpa do fornecedor em eventual evento lesivo.