Questão de Direito Civil — Vícios Redibitórios e Evicção — VUNESP 2016
Direito CivilVícios Redibitórios e Evicção
- Código
- vu022706
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Quanto à evicção, é correto afirmar que
- Aé necessária a comprovação do trânsito em julgado da sentença que reconhece a evicção para que o evicto possa exercer os direitos dela resultantes.
- Bo direito do evicto de recobrar o preço que pagou pela coisa evicta depende do alienante participar na ação em que terceiro reivindique a coisa.
- Cpara o exercício do direito de evicção, é suficiente que a parte fique privada do bem em decorrência de ato administrativo.
- Das restrições decorrentes de tombamento do imóvel alienado ensejam evicção, mesmo que a adquirente tenha conhecimento do ato administrativo.
- Enos contratos onerosos e gratuitos, o alienante responde pela evicção. Subsiste essa garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.