Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu022845
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Social
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o art. 7º da Lei no 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, observando princípios, entre os quais:
- Aassistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- Bavaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
- Cparticipação do trabalhador na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde.
- Dfiscalização e inspeção de alimentos e bebidas para consumo humano.
- Edireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.