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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2016

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
vu022876
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Rosa Margarida, apaixonada por Carlos Flores, imaginando que se os dois convivessem por alguns dias, ele poderia se apaixonar, resolveu sequestrá-lo. Sendo assim, o privou da sua liberdade e o levou para sua casa. Enquanto Carlos era mantido em cativeiro por Rosa, nova lei entrou em vigor, agravando a pena do crime de sequestro.Sobre a possibilidade de aplicação da nova lei, mais severa, ao caso exposto, assinale a alternativa correta.
  1. ANão se aplica, tendo em vista a irretroatividade da lei penal mais severa.
  2. BÉ aplicável, pois entrou em vigor antes de cessar a permanência.
  3. CNão se aplica, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse do réu.
  4. DÉ aplicável, pois se trata de crime material e nesses casos deve ser aplicada a teoria da ubiquidade.
  5. ENão de aplica, pois de acordo com a teoria da atividade, a lei a ser aplicada deve ser aquela em vigor no momento do crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É aplicável, pois entrou em vigor antes de cessar a permanência.

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