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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2016

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
vu022877
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
  1. AAquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.
  2. BConsidere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.
  3. CAquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.
  4. DAquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.
  5. ESe o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.
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GabaritoB — Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.

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