Questão de Direito Penal — Uso de documento falso — VUNESP 2016
Direito PenalUso de documento falso
- Código
- vu022879
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
- AAquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.
- BA falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
- CO princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.
- DO crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.
- EO crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.