Questão de Direito Tributário — Visão Geral das Ações Fiscais — VUNESP 2016
Direito TributárioVisão Geral das Ações Fiscais
- Código
- vu022886
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.
- AEm sede de execução fiscal, a penhora deve obedecer estritamente à ordem estabelecida em lei, não podendo recair sobre plantações.
- BA garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora.
- CEm garantia da execução não se admite a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros.
- DO executado ausente do país será citado por Carta Rogatória endereçada ao Juízo do lugar onde se encontre.
- ESendo embargada a execução e não sendo rejeitados os embargos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço da avaliação.