Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — VUNESP 2016
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- vu022889
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os municípios podem, exercendo a opção que lhes permite a Constituição Federal, cobrar e fiscalizar um imposto pertencente à competência impositiva de outro ente tributante, caso em que terão direito a totalidade do produto da arrecadação. Trata-se do imposto sobre
- Aa transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
- Btransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- Cpropriedade territorial rural.
- Dprodutos industrializados.
- Epropriedade de veículos automotores.