Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — VUNESP 2016
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- vu022905
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme disposições do Código Civil de 2002.
- ANos contratos de adesão, são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias, ainda que possível adotar interpretação mais favorável ao aderente.
- BÉ nula a cláusula que dispõe que o evicto não tem direito à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
- CAdmite-se, nas doações com encargo, a rescisão contratual com fundamento na existência de vício redibitório.
- DA resolução do contrato por onerosidade excessiva é possível nos contratos de execução imediata ou continuada, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação.
- EA proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.