Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — VUNESP 2016
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- vu022907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em regra, são objeto de proteção como direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98,
- Ao aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
- Bos projetos concernentes à topografia.
- Cos esquemas, planos ou regras para realizar jogos ou negócios.
- Dos textos de tratados ou convenções, leis, decretos e regulamentos.
- Eos nomes e títulos isolados.