Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2016
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu022908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Com relação à propriedade imóvel, é correto afirmar que
- Anão se admite a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de natureza propter rem perante a municipalidade.
- Bno caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições.
- Ca aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro pelo oficial do cartório competente, que não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.
- Dna aquisição por usucapião, em regra não se admite que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito temporal.
- Ea prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade.