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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2016

Direito CivilParte Geral
Código
vu022911
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
  1. AAdmite-se a renúncia à decadência fixada em lei, desde que expressa, não traga prejuízo a terceiros e realizada após a decadência consumar-se.
  2. BEm regra, aplica-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  3. CNão corre o prazo prescricional contra os absolutamente incapazes, mas contra eles corre normalmente o prazo decadencial.
  4. DQuando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos.
  5. EÉ lícito às partes convencionar a decadência do direito objeto da relação jurídica que celebram.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É lícito às partes convencionar a decadência do direito objeto da relação jurídica que celebram.

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