Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu022914
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É correto afirmar que
- Aas pessoas jurídicas de direito público interno não respondem objetivamente pelos danos causados por atos de seus agentes, no exercício de suas funções.
- Ba existência legal das pessoas jurídicas inicia-se, em regra, com o inicio de suas atividades.
- Co sistema brasileiro admite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
- Dpara a desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil de 2002 adotou a denominada teoria menor, pela qual haverá desconsideração sempre que a personalidade jurídica representar empecilho para saldar o crédito de terceiros.
- Eas fundações são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.