Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu022925
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
- Aé livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.
- Bas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
- Cé ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
- Da partir do início da vigência da Emenda Constitucional nº 45/04, todos os tratados internacionais relativos a direitos humanos são incorporados no direito brasileiro com hierarquia de emenda constitucional.
- Ea lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.